1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma AhriFlow, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso.

Este contrato é celebrado entre a Ahritech, inscrita no CNPJ nº 48.136.616/0001-10, doravante denominada CONTRATADA, e a pessoa física ou jurídica responsável pelo cadastro na plataforma, doravante denominada CONTRATANTE.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes termos, não deverá utilizar a plataforma.

2. OBJETO

A AhriFlow é uma plataforma SaaS (Software as a Service) destinada à gestão de atendimentos, clientes, equipes, agendamentos, pagamentos, comunicação e demais processos relacionados à administração de negócios.

A plataforma poderá oferecer funcionalidades adicionais, integrações, automações, aplicativos, páginas web, relatórios e outros recursos, conforme o plano contratado.

3. CADASTRO E ACESSO

O CONTRATANTE é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro.

O acesso à plataforma é pessoal e intransferível, sendo de responsabilidade do CONTRATANTE manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

A AhriFlow poderá suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas, utilização indevida da plataforma ou violação destes Termos.

4. PLANOS, ASSINATURA E PAGAMENTO

• O acesso às funcionalidades da plataforma está condicionado à contratação de um plano ativo e ao pagamento das respectivas mensalidades.
• Os pagamentos poderão ser processados por intermediadores financeiros autorizados, incluindo, mas não se limitando ao Pagar.me, Asaas ou outras instituições parceiras.
• A renovação da assinatura ocorrerá automaticamente ao final de cada ciclo contratado, salvo cancelamento solicitado pelo CONTRATANTE.
• Em caso de inadimplência, a CONTRATADA poderá suspender parcial ou totalmente o acesso à plataforma até a regularização dos pagamentos.

5. PAGAMENTOS PELA PLATAFORMA E SPLIT FINANCEIRO

A AhriFlow poderá disponibilizar ao CONTRATANTE a funcionalidade de recebimento de pagamentos diretamente pela plataforma por meio de instituições financeiras e processadoras de pagamento parceiras.

A utilização desta funcionalidade é opcional e está sujeita às condições descritas nesta seção.

5.1 Taxa de Intermediação

• Para cada pagamento realizado através da plataforma será aplicada uma taxa correspondente a 10% (dez por cento) do valor da transação, respeitado o valor mínimo de R$ 3,00 (três reais) por pagamento.
• Após a dedução da taxa, o saldo remanescente pertencerá ao CONTRATANTE.
• Exemplo: em uma cobrança de R$ 100,00, a CONTRATADA receberá R$ 10,00 e o CONTRATANTE receberá R$ 90,00.

5.2 Disponibilidade dos Valores

Os valores recebidos ficarão registrados no saldo financeiro do CONTRATANTE dentro da plataforma.

• Pagamentos via PIX: disponibilidade financeira prevista em até D+1 após a confirmação da transação.
• Pagamentos via cartão de crédito: disponibilidade financeira prevista em até D+30 após a confirmação da transação.
• Os prazos poderão sofrer alterações em razão das regras das instituições financeiras parceiras.
• Independentemente do método de pagamento utilizado, os valores somente serão efetivamente liberados após a conclusão do atendimento ou registro de não comparecimento do cliente ("no-show").

5.3 Cancelamentos com Reembolso Integral

• Quando o cliente cancelar a reserva dentro das condições previstas nos Termos de Uso do Cliente Final e possuir direito a reembolso integral, nenhuma taxa será cobrada do CONTRATANTE.
• Nesses casos, os valores pagos serão devolvidos integralmente ao cliente.

5.4 Cancelamentos sem Direito a Reembolso

Quando o cliente cancelar a reserva sem direito a reembolso, os valores pagos serão distribuídos normalmente entre as partes.

• A CONTRATADA receberá 10% do valor da operação ou o valor mínimo de R$ 3,00.
• O CONTRATANTE receberá o saldo remanescente correspondente.

5.5 Cancelamento Realizado pelo CONTRATANTE

Caso a reserva seja cancelada pela empresa responsável pelo atendimento, independentemente da data do cancelamento, o cliente terá direito ao reembolso integral do valor pago.

• O valor correspondente ao CONTRATANTE será devolvido ao cliente.
• O valor correspondente à participação da CONTRATADA também será devolvido ao cliente.
• O valor devolvido referente à participação da CONTRATADA será registrado como débito do CONTRATANTE.
• Esse débito poderá ser descontado automaticamente de futuros recebimentos, saldo financeiro disponível, novas reservas pagas ou cobranças mensais da plataforma.

5.6 Saques de Saldo

• O CONTRATANTE poderá solicitar o saque do saldo disponível a qualquer momento.
• Cada saque estará sujeito a uma tarifa operacional mínima de R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos).
• Essa tarifa poderá ser alterada caso ocorram reajustes promovidos pelas instituições financeiras responsáveis pelo processamento dos pagamentos.
• O valor vigente da tarifa será sempre informado dentro da plataforma.
• Não será possível realizar saques cujo valor líquido seja inferior à tarifa aplicável.

5.7 Compensações Automáticas

O CONTRATANTE autoriza expressamente a CONTRATADA a compensar automaticamente valores devidos decorrentes de estornos, cancelamentos, tarifas, chargebacks, ajustes financeiros ou quaisquer obrigações relacionadas à utilização da funcionalidade de pagamentos.

5.8 Chargebacks e Contestação de Pagamentos

Em caso de chargeback, contestação de pagamento, estorno forçado ou reversão determinada pela instituição financeira, bandeira do cartão, banco emissor ou processadora de pagamentos, as responsabilidades financeiras serão distribuídas proporcionalmente entre as partes conforme o modelo de divisão da transação originalmente aplicada.

• A CONTRATADA será responsável por 10% (dez por cento) do valor principal devolvido, respeitada sua participação original na operação.
• O CONTRATANTE será responsável por 90% (noventa por cento) do valor principal devolvido, respeitada sua participação original na operação.
• Quaisquer multas, tarifas, taxas administrativas, custos operacionais ou penalidades cobradas pela instituição financeira, processadora de pagamento ou bandeira do cartão em decorrência do chargeback serão igualmente rateadas na proporção de 10% (dez por cento) para a CONTRATADA e 90% (noventa por cento) para o CONTRATANTE.
• A parcela de responsabilidade do CONTRATANTE poderá ser descontada automaticamente de valores futuros a receber, saldo financeiro disponível na plataforma ou novas transações processadas.
• Na ausência de saldo suficiente para compensação automática, a CONTRATADA poderá incluir o valor devido na próxima cobrança da licença da plataforma, emitir cobrança específica para quitação do débito ou suspender temporariamente a funcionalidade de pagamentos até a regularização integral da pendência.
• Persistindo a inadimplência, a CONTRATADA poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis para recuperação dos valores devidos.

6. RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE

O CONTRATANTE é integralmente responsável pelos dados cadastrados na plataforma, pela gestão de seus clientes, colaboradores e usuários, bem como pela legalidade das informações inseridas.

Também é responsabilidade do CONTRATANTE obter todas as autorizações necessárias para coleta e tratamento de dados pessoais de terceiros, conforme a legislação aplicável.

É vedada a utilização da plataforma para atividades ilícitas, fraudulentas ou que violem a legislação vigente.

7. DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS

A CONTRATADA empregará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível continuamente.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenções programadas, atualizações, falhas de infraestrutura, indisponibilidade de serviços de terceiros, eventos de força maior ou incidentes de segurança.

A CONTRATADA não garante disponibilidade ininterrupta da plataforma e não será responsável por prejuízos decorrentes dessas interrupções.

8. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

A AhriFlow realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

O CONTRATANTE reconhece que é responsável pelos dados inseridos na plataforma e declara possuir base legal adequada para seu tratamento.

Informações adicionais sobre coleta, armazenamento e tratamento de dados poderão ser consultadas na Política de Privacidade da plataforma.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o software, código-fonte, design, identidade visual, logotipos, marcas, documentação e demais elementos relacionados à AhriFlow são de propriedade exclusiva da Ahritech.

O CONTRATANTE recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilização da plataforma durante o período de vigência da assinatura.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A CONTRATADA não se responsabiliza por perdas financeiras, lucros cessantes, perda de dados decorrente de ações do usuário, falhas de internet, indisponibilidade de serviços de terceiros ou uso inadequado da plataforma.

A responsabilidade da CONTRATADA, quando aplicável, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo CONTRATANTE nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador da reclamação.

11. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A CONTRATADA poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento para adequação legal, técnica ou comercial.

Quando houver alterações relevantes, os usuários serão notificados por meio da plataforma ou pelos canais de comunicação cadastrados.

A continuidade do uso da plataforma após a publicação das alterações representará a concordância com a versão atualizada dos termos.

12. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos de Uso serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

1. COMPROMISSO COM A PRIVACIDADE

A AhriFlow, desenvolvida pela Ahritech, respeita a privacidade dos seus usuários e está comprometida com a proteção dos dados pessoais tratados em sua plataforma.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações fornecidas pelos usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

2. DADOS COLETADOS

Durante a utilização da plataforma, poderemos coletar as seguintes informações:

• Dados do Titular: nome completo, e-mail, CPF ou CNPJ, telefone e endereço.
• Dados do Negócio: nome da empresa, horários de funcionamento, serviços oferecidos, informações de clientes, colaboradores e demais dados inseridos pelo usuário.
• Dados de Pagamento: informações relacionadas à assinatura, cobranças e histórico financeiro, processadas por intermediadores especializados.
• Dados de Acesso: endereço IP, navegador utilizado, dispositivo, registros de login, data e horário de acesso.

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados coletados poderão ser utilizados para:

• Criação, configuração e manutenção da conta do usuário;
• Prestação dos serviços contratados;
• Processamento de pagamentos e gestão de assinaturas;
• Envio de notificações relacionadas ao funcionamento da plataforma;
• Atendimento de solicitações de suporte técnico;
• Melhoria contínua da experiência dos usuários;
• Prevenção de fraudes, abusos e atividades ilícitas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A AhriFlow não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos usuários.

Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário para a execução dos serviços, incluindo:

• Pagar.me: processamento de pagamentos e gestão financeira das assinaturas.
• Servidores e provedores de hospedagem: armazenamento seguro da plataforma e seus dados.
• Ferramentas de comunicação: envio de e-mails, notificações e suporte.
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou obrigação regulatória.

5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida.

Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema é totalmente imune a riscos de segurança. Por esse motivo, não podemos garantir segurança absoluta, mas trabalhamos continuamente para minimizar riscos e proteger as informações armazenadas.

6. RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos ou enquanto houver uma finalidade legítima para sua conservação.

Após o encerramento da relação contratual, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados, observadas as exigências legais aplicáveis.

7. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados armazenados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Revogação do consentimento, quando esta for a base legal utilizada;
• Exclusão dos dados pessoais, observadas as obrigações legais de retenção.

As solicitações poderão ser realizadas através dos canais oficiais de atendimento da AhriFlow.

8. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

A plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, manter sessões autenticadas, gerar estatísticas de utilização e aumentar a segurança do sistema.

O usuário poderá configurar seu navegador para recusar cookies, ciente de que determinadas funcionalidades poderão ser afetadas.

9. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento para refletir melhorias na plataforma, adequações legais ou mudanças operacionais.

As versões atualizadas serão disponibilizadas dentro da própria plataforma e entrarão em vigor na data de sua publicação.

10. CONTATO

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, solicitações relacionadas aos seus dados pessoais ou exercício dos direitos previstos na LGPD, entre em contato através dos canais oficiais de atendimento da AhriFlow.